Fui demitido durante o período de experiência: como um advogado trabalhista pode me ajudar?
Confira aqui, como um advogado trabalhista pode te ajudar no caso de demissão no período de experiência e muito mais.
Índice
Veja aqui como um advogado trabalhista pode te ajudar no caso de demissão antes mesmo de finalizar o período de experiência.
O período de experiência é uma etapa comum em muitos contratos de trabalho, funcionando como um tempo que o empregador tem para avaliar se a parceria é a ideal, antes de formalizar uma relação de trabalho mais duradoura.
No entanto, nem sempre essa fase inicial ocorre de forma tranquila e, infelizmente, muitos trabalhadores acabam sendo demitidos ainda durante esse período.
Então, se você se encontra nessa situação, é fundamental compreender seus direitos e buscar o auxílio de um advogado trabalhista especializado.
Quando um trabalhador é demitido durante o período de experiência, é comum surgirem dúvidas e incertezas sobre seus direitos nessa situação. Além disso, também é importante saber se existem medidas legais a se tomar quando isso acontece.
É exatamente nesse momento que um advogado trabalhista pode desempenhar um papel crucial para a resolução do caso.
Afinal de contas, ele poderá fornecer o que há de melhor em orientação jurídica especializada para casos trabalhistas, sempre buscando proteger os interesses do trabalhador que foi demitido.
Portanto, se a empresa te dispensou durante o período de experiência e você está em busca de informações mais claras sobre quais são os seus direitos legais, continue a leitura com a gente.
Acompanhe aqui como um advogado trabalhista pode ser um aliado indispensável nesse momento desafiador!
A empresa pode demitir durante o período de experiência? Veja o que diz a lei!
O período de experiência é uma fase inicial dentro prevista no contrato de trabalho em que tanto o empregador, quanto o empregado, têm a oportunidade de avaliar se a relação de trabalho é adequada e atende às expectativas de ambas as partes.
A legislação brasileira, em específico a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é o documento que estabelece as regras e direitos trabalhistas no país. Inclusive, ela determina se é legal demitir o funcionário durante o período de experiência.
Nessa situação em específico, a CLT permite, sim, que a empresa rescinda o contrato de trabalho nessa fase inicial, mas desde que haja o cumprimento de alguns aspectos legais no momento de tomar essa decisão.
Isso quer dizer que a empresa pode dispensar o colaborador dentro do período inicial de 90 dias.
Mas é essencial que o Departamento Pessoal da empresa esteja atento ao tipo de rescisão que se aplica nesses casos. Afinal de contas, dependendo de qual for o tipo de rescisão, a empresa poderá ter que pagar uma indenização ao ex-funcionário.
De acordo com o artigo 479 da CLT, se o empregador demitir o então colaborador antes dos 45 dias, o funcionário terá direito a receber metade de todos os valores que teria direito até o final do contrato de experiência.
Esse artigo visa garantir ao trabalhador, uma indenização por conta da dispensa antecipada.
Se a demissão no período de experiência for uma iniciativa do empregador, o colaborador tem o direito de receber da empresa:
- Verbas rescisórias;
- Salário-família, se aplicável;
- Férias proporcionais mais o adicional constitucional de um terço, também de forma proporcional;
- Décimo terceiro salário proporcional;
- Saque do FGTS,
- Multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS.
Principais motivos de demissão durante o período de experiência
Durante o período de experiência, tanto o empregador quanto o empregado têm a oportunidade de avaliar se a relação de trabalho está sendo satisfatória, o que pode acabar levando à dispensa do profissional por parte da empresa.
Existem diversos motivos pelos quais um empregador pode optar por demitir um funcionário durante esse período. Afinal, é um momento em que o profissional passa por várias avaliações.
Contudo, alguns dos principais motivos para a demissão durante o período de experiência são:
- Desempenho considerado insatisfatório;
- Incompatibilidade do funcionário com a cultura da empresa;
- Falta de habilidades técnicas necessárias para realizar o trabalho com excelência;
- Problemas de conduta ou ética;
- Problemas de adaptação ou relacionamento;
- Falta de comprometimento.
Como o advogado trabalhista pode ajudar nesse processo?
Um advogado trabalhista pode te ajudar nesse momento de demissão durante o período de experiência. Aliás, ele pode desempenhar um papel fundamental para garantir o cumprimento de todos os seus direitos corretamente.
Em primeiro lugar, esses profissionais conseguem te oferecer orientações legais sobre a situação, seus direitos e obrigações, além de conseguirem esclarecer quaisquer dúvidas que você tiver sobre o assunto.
Além disso, os advogados trabalhistas também possuem conhecimento e expertise para analisar e revisar o contrato de trabalho do colaborador, para entender os termos e condições específicas relacionados ao período de experiência, incluindo cláusulas de rescisão e indenização.
Isso ajuda a garantir que as ações tomadas estejam em conformidade com o contrato e com a legislação atual.
Outra vantagem de contar com um profissional em direito do trabalho nesses momentos é a possibilidade de receber aconselhamento estratégico, tendo como base as circunstâncias individuais que podem te ajudar a entender como proceder durante o processo de demissão.
Se houver espaço para negociação com o empregador, o advogado trabalhista também pode atuar como um representante do colaborador, tentando buscar acordos favoráveis, como indenizações adicionais, benefícios extras ou alterações nos termos da rescisão.
Por fim, caso aconteça de surgirem disputas legais decorrentes da demissão durante o período de experiência, o advogado trabalhista pode representar o colaborador perante as autoridades competentes e ajudar a garantir a proteção dos seus direitos.
Demissão no período de experiência por justa causa: posso procurar um advogado trabalhista?
No caso de demissão por justa causa durante o período de experiência, sua situação pode ser um pouco diferente em comparação a uma demissão sem justa causa.
Geralmente, a demissão por justa causa ocorre devido a uma infração grave por parte do funcionário. Por exemplo: um comportamento inadequado, descumprimento de normas da empresa, falta de ética ou violação das regras de segurança.
Por isso, quando a demissão no período de experiência é por justa causa, o colaborador não terá acesso a todos os direitos que comentamos anteriormente. Aliás, ele terá a garantia de recebimento apenas do salário referente aos dias em que trabalhou.
Isso quer dizer que você não receberá o valor referente às férias ou ao décimo terceiro salário. E o dinheiro do FGTS será pago, mas você não poderá sacá-lo imediatamente.
Caso você tenha dúvidas específicas sobre seus direitos ou se acredita que a demissão por justa causa não foi justa, é muito importante procurar a ajuda de um advogado trabalhista.
Ele poderá avaliar sua situação e orientá-lo sobre a melhor atitude no momento.
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