Empresa indenizará empregada em R$ 20 mil após assédio

O assédio ficou comprovado por meio de conversas registradas no aplicativo de mensagem WhatsApp.

A empresa defendeu-se alegando que o celular era corporativo e não poderia garantir quem estava de posse do aparelho.

Para a sua decisão, o juiz do trabalho José Mauricio Pontes Júnior levou em consideração, além das conversas, que a foto utilizada pelo perfil no aplicativo de mensagens era do sócio da empresa.

Assim, o magistrado reconheceu “o cunho sexual das ditas mensagens, restando evidente o uso destas como meio de pressão para obter vantagens”.

Diante disso, empresa e o sócio assediador foram condenados, solidariamente, ao pagamento de R$ 20 mil pelo dano moral causado a trabalhadora.

Dessa forma, cabe recurso.

Fonte: AASP

A base legal para o usucapião reside no vigésimo terceiro item do artigo quinto da Constituição Federal Brasileira, que estipula que “a propriedade atenderá a sua função social.” Isso significa que propriedades abandonadas ou subutilizadas podem ser adquiridas por terceiros que cuidem delas e as coloquem em uso adequado.