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Ofensas sexistas geram indenização à arquiteta

O TRT da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, condenou a construtora Gafisa ao pagamento de R$ 390 mil em danos morais por ofensas sexistas e sexuais a uma arquiteta, além de R$ 10 mil por horas extras e reflexos. A decisão, unânime foi da 14ª Turma. Cabe recurso.

Devedor trabalhista tem passaporte bloqueado

Devedor Trabalhista: Em virtude da ausência de indicação, pelo devedor, a Terceira Turma do STJ deixou de reconhecer ilegalidade em decisão judicial de restrição de saída do país como medida constritiva indireta para pagamento voluntário do débito.