09 dúvidas sobre acidente do trabalho, doença ocupacional e do trabalho

Surdez– Provocada pela exposição em ambiente extremamente ruidoso.

Câncer– O que acomete trabalhadores de minas e refinações de níquel, proximidade ou contato com material radioativo e contato com amianto, por exemplo.

Doenças respiratórias – Provocadas por ambientes que possuem muita poeira, gases ou vapores nocivos e névoa, por exemplo.

Ainda, o Ministério da Saúde possui uma lista de doenças do trabalho onde quantifica os agentes físicos, químicos e biológicos encontrados no ambiente de trabalho e causadores de tais patologias. Essas doenças são comprovadas e reconhecidas como doença do trabalho.

Vale ressaltar que existem doenças que podem ser desenvolvidas naturalmente e que não são consideradas doenças de trabalho e estão previstas no art. 20 da Lei8.213/91. São elas:

-Doença degenerativa – são as que modificam o comportamento da célula, causando uma gradual lesão do tecido de caráter irreversível e evolutivo. São doenças crônicas, não transmissível e alguns não tem cura conhecida. Exemplos: diabetes, câncer, osteoporose, esclerose múltipla, mal de Alzheimer.

-Doença inerente ao grupo etário – Tem a idade como fator gerador da enfermidade;

-Doença que não produza incapacidade laborativa – Como o próprio nome já diz, não reduz a capacidade laboral do empregado. Uma queda simples ou pequeno corte, são alguns exemplos;

-Doença endêmica – adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Um exemplo prático é o de uma atendente que trabalha no aeroporto e adquire surdez. Nesse caso é considerada doença do trabalho, já que desencadeada pela longa exposição de ruídos no seu ambiente de trabalho. O fornecimento de um ambiente seguro e equipamentos de qualidade é obrigação do empregador, havendo isso, dificilmente os empregados serão acometidos com alguma doença do trabalho. Vale lembrar que, acometida a doença do trabalho, é fundamental provar o nexo com as atividades desempenhas no seu ambiente laboral, para que, adiante, não havendo reparação pelo empregador, você possa buscar amparo judicial.

Por gerar muitas dúvidas, devemos citar também o acidente de percurso, que seria o acidente acometido pelo empregado no percurso de casa para o trabalho, ou do trabalho para casa. Nesse caso, houve alteração importante na Lei, já que fora desconsiderado o acidente de percurso sofrido pelo empregado como um acidente de trabalho, pelo simples fato de o empregado não estar à disposição do empregador nesse tempo. Contudo, tal assunto ainda gera bastante discussão nos tribunais, devendo ser analisado caso a caso.

Ocorrido o acidente, a primeira coisa a ser feita é a emissão do CAT- Comunicação de Acidente de Trabalho. Tal medida é obrigatória e deve ser feita pela empresa à Previdência Social, sob pena de pagamento de multa. Adiante, analisaremos os direitos e garantias a que o empregado te direito quando acometido por alguma lesão ou doença.

A base legal para o usucapião reside no vigésimo terceiro item do artigo quinto da Constituição Federal Brasileira, que estipula que “a propriedade atenderá a sua função social.” Isso significa que propriedades abandonadas ou subutilizadas podem ser adquiridas por terceiros que cuidem delas e as coloquem em uso adequado.